O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou apoio, nesta quinta-feira (18), a algumas das propostas de mudanças administrativas apresentadas na véspera pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), representando um grupo suprapartidário de senadores na tarde de ontem (17). Sarney havia prometido analisar as sugestões e dar resposta na próxima semana, mas preferiu adiantar-se e declarou ser favorável a algumas delas. As demais, salientou, ainda estão em estudo.

São estas as propostas já aceitas pelo presidente do Senado: estabelecimento de uma meta de redução de pessoal; realização de sessão ordinária mensal no Plenário para estabelecer a votação de pauta (reivindicação do senador Pedro Simon); realização de sessão ordinária do Plenário para votação de medidas administrativas (tal qual a Câmara dos Deputados) e realização de auditoria externa para os contratos firmados no Senado, embora já esteja em andamento uma auditoria interna.

Sarney reafirmou que as demais propostas apresentadas a ele serão examinadas na reunião da Mesa Diretora agendada para a próxima terça-feira (23).

- Estamos examinando as demais propostas com a maior boa vontade. Na reunião da Mesa de terça-feira vamos examinar essa pauta apresentada (pelos senadores) e esses temas que acabei de ler. Vamos levar para que a Mesa possa ter oportunidade de decidir – afirmou.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) agradeceu a resposta já apresentada por Sarney e acrescentou mais duas medidas que vê necessidade de serem adotadas com agilidade: a conclusão dos inquéritos em curso sobre irregulares administrativas cometidas no Senado e punição de eventuais culpados, sejam quem forem.

- As pessoas me perguntam: é o funcionário, é o diretor, fulano, beltrano, alguém com mandato? Se ficar provado alguém com mandato ou sem mandato, que seja punido no que a lei permitir para que a Casa passe exemplos – disse Virgílio.

O presidente Sarney respondeu que as providências estão sendo tomadas e, uma vez que os inquéritos estejam concluídos, "os culpados serão punidos severamente".

Fonte: www.senado.gov.br

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou hoje (18) que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor.

“Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir uma manifestação da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), vou procurar me posicionar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou.

Miro considera possível suplantar a decisão tomada ontem (17) pelo STF, que aboliu a necessidade de diploma universitário para exercer a profissão de jornalista, pela via legislativa dentro da discussão constitucional.

“Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição”, disse.

Segundo o parlamentar, a decisão do Supremo não levou em conta a evolução das profissões. Ele citou como exemplo a advocacia. “Os advogados, antigamente, para atuar nos tribunais, não precisavam de diploma. Depois, havia o diploma, mas não o Exame de Ordem. Em seguida, além do diploma, passou a ser necessária uma prova duríssima na OAB”, explicou Miro.

A construção de uma lei regulamentando a profissão também é defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. “A Constituição diz que é livre o exercício das atividades profissionais no país, na forma estabelecida em lei. Se o questionamento é sobre um decreto-lei da ditadura, agora, sob o império e o abrigo da Constituição de 1988, é possível fazer outra lei para legitimar essa exigência do diploma”, afirmou Azedo.

O presidente da ABI defende que os profissionais e os estudantes de jornalismo promovam um protesto em frente ao Supremo contra a decisão da Corte. “Nós vivemos um processo em que, através das décadas, a competência, a qualificação e a ética aumentaram e o ministro Gilmar Mendes e os seus companheiros deram um gigantesco passo atrás”, disse.

Para o professor de comunicação, autor de vários livros sobre jornalismo e atualmente presidente da Biblioteca Nacional, Moniz Sodré, a decisão do STF beneficia principalmente os donos de empresas.

“Não concordo com a tese de que estavam defendendo a liberdade de expressão. Foi uma desconsideração do Supremo com a importância da atividade jornalística”, afirmou Sodré.

Segundo ele, apesar da crise que abriu, a decisão do STF pode ser útil para levar a uma reflexão entre os jornalistas sobre qualificação profissional. “Crise também significa oportunidade. É uma boa chance para se discutir o que é jornalismo e o que é informação hoje”, disse Sodré.

Sobre o impacto que a extinção da necessidade do diploma pode causar no meio acadêmico, o professor afirmou que as boas escolas vão permanecer, mas que poderá haver reflexos negativos nas faculdades mais fracas.

Fonte: www.agenciabrasil.gov.br

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Valter Campanato/ABr

Brasília – O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, participa do programa Bom Dia Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação

Brasília – Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou hoje (18) que será preciso “muita criatividade” por parte dos sindicatos e associações para lidar com a situação.

“A causa vale para todos por ter repercussão geral. Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

Perguntado sobre a possibilidade de reembolso por parte das faculdades para quem fez o curso de jornalismo e se sente lesado pela decisão, Toffoli avaliou que “não é porque a exigência do diploma caiu que o curso não foi dado”. Para o ministro, quem assistiu às aulas terá “vantagem” do ponto de vista do mercado sobre os demais candidatos a uma vaga de jornalista. “Não há exclusividade, mas ele tem habilitação”.

Ele lembrou que o mercado já se utilizava de profissionais sem diploma e que atuavam como jornalistas. Segundo o ministro, o fim da obrigatoriedade do certificado imposto pelo STF “pacifica” a situação.
Apesar de admitir que a AGU, desde a gestão anterior, atuou no sentido da defesa do diploma, Toffoli lembrou que cabe ao órgão defender a constitucionalidade das leis e que, a partir de agora, a atividade é livre de fiscalização – uma vez que qualquer pessoa, mesmo com ensino médio, pode atuar como jornalista.

“O Judiciário é aquele que vai dizer se a lei é ou não contrária à Constituição e, nesse caso, ele entendeu que a exigência de um diploma afronta a liberdade de manifestação e de expressão do pensamento.”

Edição: João Carlos Rodrigues

FONTE: www.agenciabrasil.gov.br

… e ensinar.

O site livemocha.com é um ótimo instrumento para quem quer aprender novas línguas sem gastar nenhum tostão. Lá você consegue aprender do árabe ao mandarim, passando pelo inglês, espanhol, português e o que você imaginar.

O Informante Anônimo está inscrito em 2 cursos de línguas por lá. E recomenda a seus leitores a experiência.

O livemocha.com trabalha com a integração social entre os povos, pelo menos essa é a nossa visão. Apesar do site possuir os módulos de aprendizado a maior “tirada” é a troca de informações entre os “falantes” nativos de cada língua.

Experimente!

Deixe o seu comentário!

…não nas palavras do Presidente.

“Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse o Presidente Luis Inácio Lula da Silva. “Elas não têm fim e depois não acontece nada.”

O Informante Anônimo vai se privar de tecer comentários sobre o assunto de o “presidente” Sarney não ser comum, porém gostariamos apenas de relembrar de uma grande máxima das leis:

“Todos são iguais perante a Lei.”

O que acha disso? Deixe seu comentário.

 … e a fala do Presidente.

“A crise é do Senado, não é minha!” diz o presidente do senado.

Antes de qualquer palavra a melhor coisa é ouvir, para quem não teve a oportunidade, o pronunciamento do Senado José Sarney ao plenário do Senado.

Ouça aqui: Parte1 e Parte2 através da rádio Senado.

Deixe seu comentário.

…e para o seu passe na vida universitária

Desde segunda-feira (15) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está aberta. Estão isentos de pagar a taxa de inscrição os alunos concluintes da rede pública em todas as modalidades (centros de ensino médio integrados, escolas técnicas, etc) e quem participou do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) nos anos de 2006, 2007 e 2008.

A prova do Enem acontecerá em 1619 municípios brasileiros nos próximos dias 3 e 4 de outubro. O resultado será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo processo, em Janeiro de 2009.

Os estudantes que cursam o 3º ano do ensino médio têm de se inscrever no site www.enem.inep.gov.br/inscricao. Os comprovantes estarão disponíveis até o dia 24 de julho.  Alunos de escolas particulares pagam R$ 35 (o boleto para pagamento está disponível na página da internet).

O conteúdo do Enem é baseado em tudo o que foi ensinado ao longo do ensino médio, com questões de interpretação de texto, lógica e raciocínio. Não é cobrado conhecimento em língua estrangeira – a medida será adotada a partir da próxima edição, em 2010. A redação é baseada em textos que tratam de temas atuais e nacionais.

*fonte: http://acontecebrasilia.wordpress.com

…e com a cara que deve ter!

O Informante Anônimo, que não é tão anônimo assim para quem tem boa memória, está de volta!

Não interessa o que queremos, afinal de contas a informação é algo que deveria sempre estar na frente de qualquer outra coisa. A distribuição da informação é algo que o blog o informante anônimo sempre se preocupou em fazer.

Estamos dessa vez com uma equipe de um. Começando novamente do zero. Não esqueçam que o informante anônimo não é um blog jornalístico e sim de pura informação. Seja ela qual for.

Estamos de volta. Se isso é bom ou ruim já é outro problema!!!